O Nascituro como Sujeito de Direitos

Thiago Fernandes de Oliveira, André Cavichioli Brito

Resumo


Este artigo tem como escopo a análise e o estudo sobre os direitos do nascituro, fazendo um breve conceito a respeito do termo, bem como o entendimento doutrinário e do ordenamento jurídico brasileiro no
que se refere a personalidade. Haja vista que, existem três correntes doutrinarias que divergem sobre a personalidade do nascituro, se o mesmo possui ou não. O presente estudo, também, demonstra alguns dos direitos em prol do nascituro que nos traz a partir da interpretação ampla do art. 2º do Código Civil, tais como o direito à vida, a curatela, a representação, a sucessão, de receber doação e a alimentos.

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