Movimento Ação Integrada: Mecanismo de Combate ao Trabalho Escravo?

Jakelyne Ferreira dos Santos, Rosângela de Paiva Leão Cabrera, André Cavichioli Brito

Resumo


O presente artigo consiste em analisar a implantação e a expansão do projeto Movimento Ação Integrada (MAI) cuja a finalidade é reinserção social e profissional das vítimas do trabalho escravo contemporâneo. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa estruturada por intermédio da revisão sistemática de bibliografia, dentre livros, artigos, manuais, cartilhas e dados estatísticos disponíveis em acervos eletrônicos. Para o desenvolvimento do tema, inicialmente, discorreu-se sobre a questão histórica e conceitual do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e sua previsão como crime no artigo 149 do Código Penal. Por fim, restou comprovado que o MAI é uma importante ferramenta criada para a capacitação dos trabalhadores resgatados e dos vulneráveis a esse modelo atual de escravidão, e ainda, visa à erradicação dos casos de exploração humana, atacando diretamente o esse ciclo vicioso, apesar dos resultados extremamente positivos, ainda são poucos os investimentos dos setores público e privado para a ampliação do projeto.

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